{"provider_url": "https://www.miracatu.sp.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o da LDO 2015", "html": "\r\n<p align=\"justify\">A C\u00e2mara Municipal de Miracatu realizar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 19 de maio de 2014, \u00e0s 19h30, em sua sede, Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o do Projeto de Lei referente \u00e0s diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Miracatu para o exerc\u00edcio financeiro de 2015.</p>\r\n<p align=\"justify\"><strong>Para ver o Projeto na \u00edntegra <a class=\"external-link\" href=\"http://sapl.miracatu.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/1096_texto_integral\">clique aqui</a>.</strong></p>\r\n<p align=\"justify\">Convidamos a popula\u00e7\u00e3o miracatuense para estar presente!</p>\r\n<p align=\"justify\">&nbsp;</p>\r\n<p align=\"justify\"><strong>O que \u00e9 LDO</strong></p>\r\n<p align=\"justify\">Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, prev\u00ea repasses de recursos \u00e0 entidades do Terceiro Setor e disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribui\u00e7\u00f5es e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.</p>\r\n<p align=\"justify\">A LDO \u00e9 elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a devolve ao Executivo para san\u00e7\u00e3o.</p>\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.miracatu.sp.leg.br/author/admin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}