{"provider_url": "https://www.miracatu.sp.leg.br", "title": "Participa\u00e7\u00e3o Popular", "html": "

Como a popula\u00e7\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o no Legislativo Municipal?

\r\n
\u00a0
\r\n

Todo cidad\u00e3o pode e deve participar das a\u00e7\u00f5es referentes ao Legislativo Municipal. Conhe\u00e7a os instrumentos de participa\u00e7\u00e3o nos atos p\u00fablicos e exer\u00e7a sua cidadania.

\r\n

\u00a0

\r\n\r\n


\"reuni\u00e3o\"As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o p\u00fablicas e qualquer cidad\u00e3o pode\u00a0assisti-las, obedecidas as regras regimentais.\u00a0Durante as sess\u00f5es\u00a0os cidad\u00e3os podem acompanhar de perto as vota\u00e7\u00f5es, posi\u00e7\u00f5es e iniciativas dos parlamentares.\u00a0

\r\n

As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Miracatu ser\u00e3o realizadas a cada dez dias, nos dias 05, 15 e 25 de cada\u00a0m\u00eas, com in\u00edcio \u00e0s 20 horas.\u00a0Recaindo a data de alguma sess\u00e3o ordin\u00e1ria em ponto facultativo ou feriado, sua\u00a0realiza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 automaticamente transferida para o primeiro dia \u00fatil seguinte, conforme disposto no Par\u00e1grafo \u00danico do art. 154 do Regimento Interno.

\r\n

As datas das Sess\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o publicadas na agenda do site oficial da C\u00e2mara Municipal de Miracatu, que est\u00e1 no canto superior direito do site.

\r\n
\u00a0
\r\n\r\n
\r\n


\"DireitosA popula\u00e7\u00e3o pode participar da elabora\u00e7\u00e3o de leis apresentando\u00a0emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal ou\u00a0Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de interesse do Munic\u00edpio, da cidade ou de bairros \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores subscrito por, pelo menos, 3% do eleitorado inscrito no Munic\u00edpio, obedecidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:\u00a0art. 29, XI da CF e art. 47 da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Miracatu.

\r\n

Se voc\u00ea tem um bom projeto para seu munic\u00edpio e quer envolver a comunidade basta seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o disposta no art. 278 do Regimento Interno.

\r\n
\r\n
\r\n


\r\n\r\n
\r\n


\"AcessoNo site oficial da C\u00e2mara Municipal de Miracatu (www.miracatu.sp.leg.br), est\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es referentes ao Processo Legislativo, Leis, Transpar\u00eancia P\u00fablica e Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\u00a0

\r\n

\u00c9 poss\u00edvel conferir todas as mat\u00e9rias produzidas pelos vereadores, na \u00edntegra, e o seu andamento, acessando ao menu lateral esquerdo. \u00c9 f\u00e1cil navegar pelas op\u00e7\u00f5es do site, obtendo as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s mat\u00e9rias.\u00a0

\r\n

As entidades da sociedade civil, bem como qualquer cidad\u00e3o, tamb\u00e9m podem encaminhar pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou de certid\u00e3o ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decis\u00f5es de projetos, ou quaisquer assuntos de interesse p\u00fablico. Os pedidos de informa\u00e7\u00e3o devem ser protocolados na Secretaria da C\u00e2mara e tem prazo de 15 dias para serem respondidos.

\r\n
\r\n

\u00a0

\r\n\r\n


\"audi\u00eanciaS\u00e3o reuni\u00f5es onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico, assegurando a participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o e\u00a0discuss\u00e3o dos planos de governo e leis or\u00e7ament\u00e1rias. Nelas o Legislativo atua como mediador, sendo de compet\u00eancia das Comiss\u00f5es Parlamentares provocar discuss\u00f5es sobre os assuntos que est\u00e3o sendo tratados.

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.miracatu.sp.leg.br/author/admin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}