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Proposições
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por admin
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publicado
01/11/2012
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última modificação
07/06/2018 21h03
Exibição SAPL
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Processo Legislativo
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Vereador Junior Baiano recorre ao Ministério Público, e consegue a Liminar que dá gratuidade no Transporte Público para idosos a partir de 60 anos
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por Câmara
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publicado
01/06/2016
Após vários requerimentos enviados à Prefeitura, sem obter o resultado desejado, o Vereador Junior Baiano acompanhado do munícipe Sérgio, procurou o Ministério Público solicitando intervenção para que a Lei Municipal fosse cumprida e os idosos tivessem seus direitos garantidos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores Cleiton e Tiemi apresentam Projeto de Lei que obriga Empresas prestadoras de serviços no município a emplacar seus veículos em Miracatu
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por admin
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publicado
16/04/2013
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última modificação
19/05/2016 11h38
O Projeto visa obrigar as prestadoras de serviços do município de caráter contínuo, a emplacarem seus veículos em Miracatu, ampliando a arrecadação do município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores Cleiton e Tiemi apresentam Projeto de Lei que obriga Empresas prestadoras de serviços no município a emplacar seus veículos em Miracatu
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por admin
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publicado
16/04/2013
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última modificação
13/07/2015 09h48
O Projeto visa obrigar as prestadoras de serviços do município de caráter contínuo, a emplacarem seus veículos em Miracatu, ampliando a arrecadação do município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara de Miracatu receberá Oficina de Marcos Jurídicos
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por Assessoria
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publicado
16/05/2018
Nos dias 19 à 21 de Junho, a Câmara Municipal de Miracatu em parceria com o Senado Federal por meio do ILB/Interlegis, estará realizando a Oficina sobre Marcos Jurídicos, para atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica do município.
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Sobre a Câmara
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Clipping
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Contrato nº 05/2014
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por admin
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publicado
19/11/2014
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última modificação
24/05/2016 14h35
Termo de Contrato nº 05/2014, para a aquisição de assinatura anual contendo exemplares impressos do BDM - Boletim de Direito Municipal, que entre si fazem a Câmara Municipal de Miracatu/SP e a Empresa Editora NDJ LTDA
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Transparência
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…
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Contas Públicas 2014
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Contratos
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Lei Orgânica
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por Câmara
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última modificação
20/05/2016 16h48
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Banco de Imagens
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Convite - Audiência Pública da LOA 2018
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por Câmara
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publicado
30/10/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, Sr. Vinícius Brandão de Queiróz convida a todos para a Audiência Pública referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2018, que será realizada na quarta-feira, dia 01/11 às 17h30min no Plenário desta Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Convite - Audiência Pública para apresentação da LOA 2017
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por Câmara
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publicado
17/10/2016
Será na próxima segunda-feira, dia 24 de outubro de 2016, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Miracatu.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública
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por Assessoria
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publicado
15/06/2020
Audiência Pública referente ao Projeto da Nova Lei Orgânica do Município de Miracatu
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Sobre a Câmara
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Notícias
