Câmara Municipal

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Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes: O projeto de lei de autoria dos vereadores Junior Baiano (PSB) e Italiano (PSB) já foi sancionado pelo Executivo (Lei 1686/2013), obrigando os bancos que possuem porta com detectores de metais, a disponibilizar aos clientes guarda-volumes.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes: O projeto de lei de autoria dos vereadores Junior Baiano (PSB) e Italiano (PSB) já foi sancionado pelo Executivo (Lei 1686/2013), obrigando os bancos que possuem porta com detectores de metais, a disponibilizar aos clientes guarda-volumes.
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Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes - img: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / imagens
Servidores da Câmara de Miracatu participaram de palestra sobre a Nova Lei de Licitações em Pariquera-Açu: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Termo de Referência - Equipamentos Elevador.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Peças para Elevador
TERMO_DE_REFERENCIA_Cofee_Break_Retificado.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Coffee Break
TERMO_DE_REFERENCIA_ENGENHEIRO.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Serviços de Engenharia
Termo_de_Referencia_Moveis_Planejados.pdf: Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitação Aquisição e Instalação de Móveis sob medida
Tombamentos municipais: Lei municipal 1.827 de 27 de abril de 2016 - Tomba como patrimônio cultural imaterial do município de Miracatu, Estado de São Paulo, o grupo Reisado de Pedro Barros e de forma concomitante a festa de Folia de Reis e celebrações em sua homenagem e dá outras providências
Localizado em Leis / Tombamentos

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