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e-SIC - Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
18/12/2017 22h39
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Audiência Pública
por
Assessoria
—
publicado
15/06/2020
—
última modificação
15/06/2020 14h42
Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar 05/18 referente ao Plano Diretor de Miracatu
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes - img
por
admin
—
publicado
12/07/2013
—
última modificação
13/07/2015 10h06
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
imagens
Audiência Pública
por
Assessoria
—
publicado
06/10/2021
—
última modificação
06/10/2021 15h27
A Câmara Municipal de Miracatu convida a todos para Audiência Pública referente ao PPA- LDO e LOA.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Legislação municipal
por
Câmara
—
publicado
18/03/2016
—
última modificação
07/06/2018 21h11
Localizado em
Leis
Audiência Pública
por
Assessoria
—
publicado
22/06/2020
Audiência Pública referente a Nova Lei Orgânica do município de Miracatu.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Pastor José Fanes solicita aprovação de Projeto de Lei que classifica Miracatu como estância hidromineral - imagem
por
admin
—
publicado
27/03/2013
—
última modificação
13/07/2015 10h06
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
imagens
Vereador Junior Baiano encaminha à Prefeitura minuta de Projeto de Lei sobre concessão de incentivos fiscais - img
por
admin
—
publicado
11/12/2014
—
última modificação
13/07/2015 10h06
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
imagens
Participação Popular
por
admin
—
publicado
19/03/2013
—
última modificação
19/05/2016 11h39
Localizado em
Sobre a Câmara_old
Participação Popular
por
admin
—
publicado
19/03/2013
—
última modificação
30/03/2016 15h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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