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Procurador da Câmara de Miracatu Publica Artigo em Revista Renomada
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O Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Rodrigo Magalhães Santana, contribuiu para a edição de outubro da prestigiada revista "Soluções em Licitações e Contrato – SLC"
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Notícias
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Projeto da Nova Lei Orgânica poderá receber sugestões da população.
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Está disponível o Projeto da Nova Lei Orgânica do Município de Miracatu e as emendas apresentas pelos Vereadores através das Comissão.
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Notícias
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Projeto de reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura foi aprovado nesta segunda
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O pedido de reajuste foi encaminhado ao Executivo pelos vereadores Junior Baiano (PSB), Italiano (PSB), Joel (PSC), José Fanes (PSB), Zé Mineiro (PSDB), João Biscoito (PMDB) e Moysés (PR) por meio de requerimento apresentado na Sessão do dia 25 de abril deste ano.
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Projeto de reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura foi aprovado nesta segunda
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O pedido de reajuste foi encaminhado ao Executivo pelos vereadores Junior Baiano (PSB), Italiano (PSB), Joel (PSC), José Fanes (PSB), Zé Mineiro (PSDB), João Biscoito (PMDB) e Moysés (PR) por meio de requerimento apresentado na Sessão do dia 25 de abril deste ano.
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Promulgada Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu
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Promulgada Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu
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Notícias
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Proposições
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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário. As proposições poderão consistir em: Proposta de emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou subemendas, Vetos, Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.
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Processos Legislativos
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Proposições
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Exibição SAPL
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Proposições
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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário. As proposições poderão consistir em: Proposta de emenda à Lei Orgânica, Projeto de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou subemendas, Vetos, Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.
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Proposta Orçamentária da Câmara Municipal é aprovada pelos vereadores
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A Proposta foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, e foi enviada ao Executivo, para ser consolidada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2015.
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Notícias
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Proposta Orçamentária da Câmara Municipal é aprovada pelos vereadores
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A Proposta foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, e foi enviada ao Executivo, para ser consolidada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2015.
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