Procurador da Câmara de Miracatu Publica Artigo em Revista Renomada

O Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Rodrigo Magalhães Santana, contribuiu para a edição de outubro da prestigiada revista "Soluções em Licitações e Contrato – SLC". Seu artigo, intitulado “O art. 95 da Lei 14.133/2021: Considerações sobre as Responsabilidades dos Gestores”, explora as responsabilidades dos gestores públicos, abordando tópicos como a obrigatoriedade do uso de instrumentos contratuais, as exceções à regra, e a relevância do planejamento em contratações públicas.

A publicação ressalta o compromisso da Câmara de Miracatu em valorizar e disseminar o conhecimento, evidenciando a expertise de seus servidores no cenário jurídico nacional.