Descumprimento da Lei de Acesso à Informação

por Assessoria — última modificação 17/08/2022 10h48

Prezados, Solicito verificação sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Miracatu. Em 03 de julho de 2022, encaminhei pedido de informação, com base na lei de acesso à informação, pelo formulário e passados 36 dias continua sem resposta/sem atendimento. Este é um procedimento formal de verificação antes do encaminhamento ao Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Atenciosamente

: 08/08/2022 22h12
: Reclamação
: Câmara
: 20220808221249
: Tramitando

Respostas

1

: assessoria
: 17/08/2022 10h47
: Pendente

Olá!

Em atenção ao solicitado, informo que ficamos alguns dias sem acesso as solicitações realizadas via site, por problemas na infraestrutura da rede de internet. O problema foi totalmente resolvido somente na data de hoje (17/08/2022).
Solicito por gentileza, que a solicitação seja reencaminhada através do preenchimento do formulário encontrado em : http://transparencia.miraca[…]leg.br/Comunicacao-digital, que trataremos com prioridade.

Deixamos a disposição também. o e-mail oficial da Câmara Municipal de Miracatu, através do camara@miracatu.sp.leg.br ou pelo telefone (13) 3847-1299 ou 3847-3033.

Pedimos desculpas pelos transtornos e colocamo-nos a disposição!

2

: assessoria
: 17/08/2022 10h48
: Tramitando

Olá!

Em atenção ao solicitado, informo que ficamos alguns dias sem acesso as solicitações realizadas via site, por problemas na infraestrutura da rede de internet. O problema foi totalmente resolvido somente na data de hoje (17/08/2022).
Solicito por gentileza, que a solicitação seja reencaminhada através do preenchimento do formulário encontrado em : http://transparencia.miraca[…]leg.br/Comunicacao-digital, que trataremos com prioridade.

Deixamos a disposição também. o e-mail oficial da Câmara Municipal de Miracatu, através do camara@miracatu.sp.leg.br ou pelo telefone (13) 3847-1299 ou 3847-3033.

Pedimos desculpas pelos transtornos e colocamo-nos a disposição!

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