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Vereador Junior Baiano solicita elaboração do Projeto que Estabelece gratuidade do transporte para idosos a partir de 60 anos
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por admin
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publicado
02/05/2013
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última modificação
19/05/2016 11h38
Esta Lei já vigorou no município (Lei 1.267/04), porém foi considerada inconstitucional por ter sido iniciativa de Vereador. Para que a Lei possa ser considerada constitucional deverá ser de iniciativa do Poder Executivo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereador Junior Baiano solicita elaboração do Projeto que Estabelece gratuidade do transporte para idosos a partir de 60 anos
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por admin
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publicado
02/05/2013
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última modificação
13/07/2015 09h47
Esta Lei já vigorou no município (Lei 1.267/04), porém foi considerada inconstitucional por ter sido iniciativa de Vereador. Para que a Lei possa ser considerada constitucional deverá ser de iniciativa do Poder Executivo.
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Promulgada Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu
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por Assessoria
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publicado
13/10/2020
Promulgada Emenda nº 28/2020 que altera a Lei Orgânica do Município de Miracatu
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Evento Nova Lei de Licitação para Compradores
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por Assessoria
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publicado
10/08/2023
A Câmara Municipal de Miracatu em parceira com a Escola do Legislativo de Miracatu, Tribunal de Contas, SEBRAE convidam para o evento sobre a Nova Lei de Licitação para Compradores
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
29/05/2018 22h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes
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por admin
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publicado
12/07/2013
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última modificação
19/05/2016 11h38
O projeto de lei de autoria dos vereadores Junior Baiano (PSB) e Italiano (PSB) já foi sancionado pelo Executivo (Lei 1686/2013), obrigando os bancos que possuem porta com detectores de metais, a disponibilizar aos clientes guarda-volumes.
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Sancionada Lei que obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes
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por admin
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publicado
12/07/2013
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última modificação
13/07/2015 09h47
O projeto de lei de autoria dos vereadores Junior Baiano (PSB) e Italiano (PSB) já foi sancionado pelo Executivo (Lei 1686/2013), obrigando os bancos que possuem porta com detectores de metais, a disponibilizar aos clientes guarda-volumes.
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Câmara de Miracatu participa do Seminário Nova Lei de Licitações.
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por Assessoria
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publicado
27/03/2023
Na última quinta-feira(23), os servidores da Câmara Municipal de Miracatu estiveram na Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para participar do Seminário Nova Lei de Licitações: Chegou a hora de usar.
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Audiência Pública- LOA
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por Assessoria
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publicado
26/09/2023
A Prefeitura Municipal de Miracatu, através do Departamento de Fazenda e Planejamento, CONVIDA a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Câmara Municipal de Miracatu
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Perguntas Frequentes (FAQ)
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por Interlegis
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publicado
28/04/2016
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última modificação
13/10/2020 11h33
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
