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Tombamentos municipais
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Lei municipal 1.827 de 27 de abril de 2016 - Tomba como patrimônio cultural imaterial do município de Miracatu, Estado de São Paulo, o grupo Reisado de Pedro Barros e de forma concomitante a festa de Folia de Reis e celebrações em sua homenagem e dá outras providências
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Leis
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Tombamentos
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TP 01/15
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Contratação de empresa de vigilância desarmada, visando à segurança da Câmara Municipal, nos termos do Anexo I do presente edital.
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Sobre a Câmara_old
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Licitações
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Editais
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TP 01/15
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Contratação de empresa de vigilância desarmada, visando à segurança da Câmara Municipal, nos termos do Anexo I do presente edital.
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Transparência
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…
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2015
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Tomada de Preços nº 01/2015 - Serviços de Segurança
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Transparência.
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Vereador Cleiton requer utilização de ônibus municipais para transporte de estudantes universitários
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No documento, o vereador explica que a Lei Federal 12.816/13, autoriza que a administração pública utilize os veículos municipais na educação superior, desde que não haja prejuízo para o município, e desde que seja regulamentado. E que na garagem municipal existem seis veículos que poderiam ser utilizados.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereador Cleiton requer utilização de ônibus municipais para transporte de estudantes universitários
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No documento, o vereador explica que a Lei Federal 12.816/13, autoriza que a administração pública utilize os veículos municipais na educação superior, desde que não haja prejuízo para o município, e desde que seja regulamentado. E que na garagem municipal existem seis veículos que poderiam ser utilizados.
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Vereador Joel requer aplicação do novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde
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Em atenção ao pedido de vários Agentes Comunitários de Saúde, em agosto de 2014 o Vereador Joel dos Santos (PSC) enviou ofício ao Gabinete do Prefeito João Amarildo solicitando a aplicação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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Vereador Joel requer aplicação do novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde
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Em atenção ao pedido de vários Agentes Comunitários de Saúde, em agosto de 2014 o Vereador Joel dos Santos (PSC) enviou ofício ao Gabinete do Prefeito João Amarildo solicitando a aplicação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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Vereador Junior Baiano encaminha à Prefeitura minuta de Projeto de Lei sobre concessão de incentivos fiscais - img
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Vereador Junior Baiano encaminha à Prefeitura minuta de Projeto de Lei sobre concessão de incentivos fiscais
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Na última Sessão do dia 05 de dezembro, o Vereador Junior Baiano (PSB) apresentou requerimento, onde encaminha ao Executivo minuta de Projeto de Lei, sobre concessão de incentivos fiscais às empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico do Município de Miracatu.
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