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Vereador Junior Baiano recorre ao Ministério Público, e consegue a Liminar que dá gratuidade no Transporte Público para idosos a partir de 60 anos
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Após vários requerimentos enviados à Prefeitura, sem obter o resultado desejado, o Vereador Junior Baiano acompanhado do munícipe Sérgio, procurou o Ministério Público solicitando intervenção para que a Lei Municipal fosse cumprida e os idosos tivessem seus direitos garantidos.
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Vereador Junior Baiano solicita elaboração do Projeto que Estabelece gratuidade do transporte para idosos a partir de 60 anos
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Esta Lei já vigorou no município (Lei 1.267/04), porém foi considerada inconstitucional por ter sido iniciativa de Vereador. Para que a Lei possa ser considerada constitucional deverá ser de iniciativa do Poder Executivo.
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Esta Lei já vigorou no município (Lei 1.267/04), porém foi considerada inconstitucional por ter sido iniciativa de Vereador. Para que a Lei possa ser considerada constitucional deverá ser de iniciativa do Poder Executivo.
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Vereador Junior Baiano solicita notificação para regularização de calçadas
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O vereador explica que há inúmeras calçadas obstruídas com entulhos, árvores, com calçamento quebrado, entre outros problemas que podem causar riscos a crianças, idosos, e portadores de necessidades especiais.
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Vereador Junior Baiano solicita notificação para regularização de calçadas
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O vereador explica que há inúmeras calçadas obstruídas com entulhos, árvores, com calçamento quebrado, entre outros problemas que podem causar riscos a crianças, idosos, e portadores de necessidades especiais.
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Vereadores aprovam Projeto que obriga instituições bancárias a instalar câmeras de vídeo nas instalações externas
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O projeto, de autoria dos Vereadores Cleiton (PR), Ezigomar (PSDB), Tiemi (PR) e Vinícius (PMDB), foi apresentado devido as recentes ocorrências de furto e roubo nas saídas dos estabelecimentos bancários.
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Vereadores aprovam Projeto que obriga instituições bancárias a instalar câmeras de vídeo nas instalações externas
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O projeto, de autoria dos Vereadores Cleiton (PR), Ezigomar (PSDB), Tiemi (PR) e Vinícius (PMDB), foi apresentado devido as recentes ocorrências de furto e roubo nas saídas dos estabelecimentos bancários.
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Vereadores Cleiton e Tiemi apresentam Projeto de Lei que obriga Empresas prestadoras de serviços no município a emplacar seus veículos em Miracatu
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O Projeto visa obrigar as prestadoras de serviços do município de caráter contínuo, a emplacarem seus veículos em Miracatu, ampliando a arrecadação do município.
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Vereadores Cleiton e Tiemi apresentam Projeto de Lei que obriga Empresas prestadoras de serviços no município a emplacar seus veículos em Miracatu
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O Projeto visa obrigar as prestadoras de serviços do município de caráter contínuo, a emplacarem seus veículos em Miracatu, ampliando a arrecadação do município.
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Vereadores conseguem a retirada do Projeto de Lei que cria dois cargos de Assessor de Gabinete para o Prefeito
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No mês de outubro do ano de 2015, a Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 11 de 20/10/2015, que se aprovado, iria criar 02 (duas) vagas de livre provimento de Assessor de Gabinete para o Prefeito.
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